Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 02 de maio de 2026

A Mercivia respeita a privacidade dos usuários e busca tratar dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade explica quais dados podem ser coletados, como são utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante o uso da plataforma Mercivia.

1.Dados que podemos coletar

A Mercivia poderá coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário, como:

  1. nome;
  2. e-mail;
  3. telefone;
  4. dados da empresa/loja;
  5. endereço;
  6. CNPJ ou CPF, quando necessário;
  7. informações de pagamento;
  8. informações fiscais para emissão de nota fiscal;
  9. dados cadastrados na loja, como produtos, pedidos, clientes, endereços de entrega e contatos.

Também poderemos coletar dados técnicos, como:

  1. endereço IP;
  2. navegador e dispositivo;
  3. data e hora de acesso;
  4. páginas acessadas;
  5. registros de uso da plataforma;
  6. cookies e tecnologias similares.

2.Finalidades do uso dos dados

Os dados poderão ser utilizados para:

  1. criar e manter a conta do usuário;
  2. permitir o funcionamento da loja;
  3. processar assinatura e pagamentos;
  4. emitir notas fiscais;
  5. prestar suporte;
  6. melhorar a plataforma;
  7. prevenir fraudes e incidentes de segurança;
  8. cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias;
  9. enviar comunicações operacionais sobre a conta, assinatura, suporte e atualizações da plataforma.

3.Dados dos clientes finais da loja

O Cliente poderá cadastrar ou coletar dados de seus próprios clientes finais dentro da plataforma Mercivia, como nome, telefone, e-mail, endereço e informações de pedidos.

Nesses casos, o Cliente é responsável por informar seus clientes finais sobre o tratamento desses dados e garantir que possui base legal adequada para coletá-los e utilizá-los.

A Mercivia atua como fornecedora da tecnologia utilizada pelo Cliente para operar sua loja e armazenar essas informações.

4.Compartilhamento de dados

A Mercivia poderá compartilhar dados com terceiros quando necessário para:

  1. processamento de pagamentos;
  2. emissão de notas fiscais;
  3. hospedagem e infraestrutura da plataforma;
  4. suporte técnico;
  5. envio de comunicações;
  6. cumprimento de obrigações legais;
  7. prevenção de fraudes e segurança.

Poderão ser utilizados provedores como Asaas, serviços de hospedagem, ferramentas de comunicação, analytics, suporte e outros necessários para operação da plataforma.

A Mercivia não vende dados pessoais.

5.Armazenamento e segurança

A Mercivia adotará medidas razoáveis de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos indevidos.

6.Retenção dos dados

Os dados poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário para:

  1. cumprimento de obrigações legais;
  2. emissão e guarda de documentos fiscais;
  3. exercício regular de direitos;
  4. prevenção de fraudes;
  5. auditoria e segurança;
  6. cumprimento de obrigações contratuais.

Após esse período, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos conforme permitido pela legislação.

7.Direitos dos titulares

O titular dos dados poderá solicitar, conforme a legislação aplicável:

  1. confirmação da existência de tratamento;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  5. portabilidade, quando aplicável;
  6. informação sobre compartilhamento;
  7. revogação de consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail contato@mercivia.app.

8.Cookies

A Mercivia poderá utilizar cookies e tecnologias similares para funcionamento da plataforma, autenticação, segurança, preferências do usuário, análise de uso e melhoria da experiência.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso poderá afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9.Comunicações

A Mercivia poderá enviar comunicações relacionadas à conta, assinatura, pagamentos, suporte, segurança, atualizações da plataforma e informações importantes sobre o serviço.

Comunicações promocionais, quando existirem, poderão permitir opção de descadastro, quando aplicável.

10.Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão atualizada será publicada no site ou na plataforma Mercivia. Quando necessário, a Mercivia poderá solicitar novo aceite do usuário.

11.Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

E-mail: contato@mercivia.app
WhatsApp: 16 99617-0322
Site: www.mercivia.app